Termos e Condições

1. Definições

• Carambola / nós / empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Maceió - AL.
• Usuário / cliente / você: pessoa física maior de 18 anos que contrata ou acessa os serviços da Carambola.
• Serviços: planejamento de itinerários familiares, curadoria de atividades e hobbies, e jornadas completas com acompanhamento.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade da Carambola.
• Conteúdo: materiais, roteiros, documentos e informações elaborados e entregues pela Carambola no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site ou contratar qualquer serviço da Carambola, você declara que:

• É maior de 18 anos e tem plena capacidade civil para celebrar este acordo.
• Leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições.
• As informações fornecidas durante o processo de contratação são verdadeiras.

3. Descrição dos serviços

A Carambola oferece os seguintes serviços de planejamento de lazer e hobbies para famílias:

• Desenho de Itinerário Familiar: elaboração de roteiro personalizado com base nos interesses declarados pela família.
• Curadoria de Atividades e Hobbies: seleção e coordenação de atividades adequadas a cada membro da família, em parceria com instrutores e centros verificados.
• Jornada Completa com Acompanhamento: organização integral de viagem ou experiência, incluindo logística, hospedagem e presença de um acompanhante durante a execução.

Os serviços estão disponíveis para famílias residentes no Brasil. Atividades internacionais são coordenadas conforme disponibilidade de parceiros verificados no destino escolhido.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas sobre os membros da família, especialmente aquelas relevantes para a segurança das atividades (alergias, condições de saúde, mobilidade reduzida).
• Comunicar qualquer alteração relevante nas informações prestadas durante o planejamento.
• Não utilizar os materiais e roteiros entregues pela Carambola para fins comerciais sem autorização prévia.
• Respeitar as políticas e regras estabelecidas pelos parceiros indicados (clubes, centros, instrutores).

5. Propriedade intelectual

Todos os roteiros, planos, documentos e materiais produzidos pela Carambola são de nossa propriedade intelectual. Ao contratar os serviços, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso próprio e de sua família.

Você não pode reproduzir, distribuir, sublicenciar ou comercializar o conteúdo sem autorização escrita da Carambola.

6. Pagamento e cancelamento

• Moeda: todos os preços são expressos em Reais (R$).
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou cartão de crédito, conforme acordado no momento da contratação.
• Cancelamento pelo cliente: cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência à entrega do serviço não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis podem estar sujeitos a cobrança parcial conforme o trabalho já realizado.
• Alterações no escopo: mudanças solicitadas após o início do planejamento podem implicar em ajuste de valor, comunicado previamente.

7. Entrega e execução dos serviços

• Os prazos de entrega são estimados e comunicados no momento da contratação. A Carambola compromete-se a informar o cliente caso haja necessidade de ajuste no prazo.
• O cliente terá prazo para revisão e solicitação de ajustes após a entrega da proposta, conforme acordado em cada serviço.
• Para a Jornada Completa, a Carambola coordena parceiros externos e não se responsabiliza por eventos de força maior que afetem a execução (interrupções climáticas, greves, etc.).

8. Isenções e limitações

A Carambola não assegura resultados específicos de desenvolvimento pessoal, aprendizado ou satisfação derivados das atividades indicadas. Os serviços consistem em planejamento e coordenação, e os resultados dependem de fatores externos à nossa atuação.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

9. Indenização

Você concorda em isentar a Carambola, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes de informações falsas fornecidas durante a contratação, uso inadequado dos materiais entregues ou descumprimento das regras dos parceiros indicados.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 3 dias úteis, respeitadas as condições de pagamento pelo trabalho já executado. A Carambola reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços em casos de fornecimento de informações falsas ou comportamento inadequado.

11. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de comunicação direta. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Maceió - AL, com aplicação da legislação brasileira.

Este contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito.
• Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nestes termos

A Carambola pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Carambola

Avenida Fernandes Lima 942, Farol, Maceió - AL, 57055-000, Brasil

E-mail jurídico: [email protected]